Questões de Concurso Público TJ-MG 2010 para Assistente Social

Foram encontradas 2 questões

Q61977 Direito Penal
É INCORRETO afirmar que constitui crime de abuso de autoridade (Lei n. 4.898/65), qualquer atentado

Alternativas
Q61978 Direito Penal
Considerando a Lei n. 9.455/97 - Crimes de Tortura - assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Respostas
1: C
2: D