Questões de Concurso Público TJ-MS 2012 para Analista Judiciário - Área Meio

A confissão materna exclui a paternidade.

Os bens imóveis são de propriedade do cônjuge cujo nome constar no registro.

Os filhos estão sujeitos ao poder familiar.

Quando o casal não opta por um regime de bens, vigorará o regime da comunhão universal de bens.

O pacto antenupcial poderá ser feito por escritura pública ou instrumento particular, devendo conter o reconhecimento de firma dos nubentes.