Assinale a alternativa correta.

Com base no mesmo assunto

Q832232

Ano: 2012 Banca: FUNDECT Órgão: TJ-MS Prova: FUNDECT - 2012 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Meio |

Q832232 Direito Civil

A confissão materna exclui a paternidade.

Os bens imóveis são de propriedade do cônjuge cujo nome constar no registro.

Os filhos estão sujeitos ao poder familiar.

Quando o casal não opta por um regime de bens, vigorará o regime da comunhão universal de bens.

O pacto antenupcial poderá ser feito por escritura pública ou instrumento particular, devendo conter o reconhecimento de firma dos nubentes.

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