Questões de Concurso Público TJ-PR 2026 para Contador
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O suprimento de fundos é caracterizado por um adiantamento de numerário a servidor para futura aplicação e prestação de contas. Sob a ótica orçamentária, a concessão exige a prévia emissão do _________. Sob o enfoque patrimonial, no entanto, o ato da concessão não gera Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) imediata, promovendo o registro de um _________. Por fim, a efetiva apropriação da VPD patrimonial dar-se-á apenas no momento da _______________ pelo suprido.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Determinada entidade da Administração Pública estadual apresentou os seguintes dados de movimentação financeira referentes ao exercício financeiro de 2025:
Receita Orçamentária Realizada no exercício: R$ 500.000,00.
Despesa Orçamentária Empenhada, Liquidada e Paga no exercício: R$ 420.000,00.
Transferências Financeiras Recebidas do Tesouro Estadual (VPDA): R$ 100.000,00.
Recebimento de Depósitos Restituíveis e Cauções em Dinheiro: R$ 15.000,00.
Pagamento de Restos a Pagar Processados inscritos em exercícios anteriores: R$ 30.000,00.
Saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa proveniente do Exercício Anterior (em 31/12/2024): R$ 50.000,00.
Considerando a estrutura e a metodologia de elaboração do Balanço Financeiro estabelecidas no MCASP (2024) e na Lei nº 4.320/1964, o Resultado Financeiro do Exercício e o saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa para o exercício seguinte (em 31/12/2025) a serem evidenciados no Balanço Financeiro são, respectivamente:
1. Arrecadação de impostos próprios no valor de R$ 100.000,00.
2. Aquisição a prazo de veículo para uso administrativo pelo valor de R$ 40.000,00.
3. Apropriação da depreciação do prédio sede no montante de R$ 25.000,00.
Ao final do exercício, o Resultado Patrimonial apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) será um:
( ) Integrará o projeto de LDO o Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
( ) A avaliação dos passivos contingentes e de outros riscos capazes de afetar as contas públicas, com a indicação das providências a serem tomadas caso se concretizem, deve ser apresentada obrigatoriamente dentro do Anexo de Metas Fiscais.
( ) O Anexo de Metas Fiscais conterá o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
( ) A LDO conterá a avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Geral de Previdência Social, do Regime Próprio dos Servidores Públicos e de outros fundos públicos de natureza atuarial.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ativo Financeiro: R$ 1.500
Passivo Financeiro: R$ 900
Saldos dos Créditos Especiais Reabertos no Exercício: R$ 100
Operações de Crédito Vinculadas ainda não executadas: R$ 50
Com base no disposto na Lei nº 4.320/1964 e no MCASP (2024), o valor do Superávit Financeiro disponível para abertura de créditos adicionais em 2026 será de:
I. O princípio da não afetação veda a vinculação de receita de impostos. Constitui exceção constitucional a vinculação de impostos estaduais e municipais para prestação de garantia ou contragarantia à União.
II. Conforme o MCASP (2024), a arrecadação de impostos sujeitos a repartição constitucional efetuada pelo ente arrecadador mediante conta de dedução da receita orçamentária não viola o princípio do orçamento bruto.
III. O princípio da universalidade exige que todas as receitas e despesas de todas as estatais constem na LOA, incluindo as receitas operacionais das empresas estatais não dependentes no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
IV. O princípio da exclusividade veda matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa na LOA, ressalvadas as autorizações para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, inclusive ARO.
Quais estão corretas?