Questões de Concurso Público Prefeitura de Tapera - RS 2026 para Nutricionista

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Q4379494 Direito Constitucional
O art. 5º, inciso XXXIV, da Constituição Federal estabelece garantias relacionadas à apresentação de pedidos aos Poderes Públicos e à obtenção de certidões em repartições públicas. A respeito dessas garantias, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: D