Ao analisar requerimento de pensão por morte decorrente do falecimento de servidor efetivo vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) municipal, o analista previdenciário verificou que o Município não havia promovido alteração em sua legislação interna sobre a concessão e o cálculo desse benefício após a Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019. A referida Emenda atribuiu à legislação do respectivo ente federativo a disciplina da pensão por morte de servidor sujeito a RPPS e estabeleceu regra específica quanto aos efeitos de suas disposições para Estados, Distrito Federal e Municípios. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Durante a instrução de processo de aposentadoria por incapacidade permanente, a perícia médica concluiu que o servidor efetivo não possui condições de continuar exercendo as atribuições de seu cargo. O laudo, contudo, indicou capacidade laboral residual compatível com outras atribuições, mediante readaptação. Considerando as normas aplicáveis aos RPPS, assinale a alternativa correta.

No âmbito da gestão e da prestação de informações dos RPPS, diferentes demonstrativos são utilizados para evidenciar aspectos previdenciários, financeiros, de investimentos e atuariais. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os instrumentos com as informações correspondentes.
Coluna 1
1. DIPR.
2. DAIR.
3. DRAA.
Coluna 2
( ) Apresenta informações relacionadas às aplicações e aos investimentos dos recursos do RPPS.
( ) Reúne informações relativas à avaliação atuarial do regime, incluindo dados necessários à demonstração de sua situação atuarial.
( ) Contempla informações previdenciárias relacionadas, entre outros aspectos, às contribuições e aos repasses devidos ao RPPS.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

O Pró-Gestão RPPS busca incentivar a adoção de melhores práticas de gestão previdenciária, contribuindo para maior controle dos ativos e passivos e maior transparência na relação com segurados e sociedade. Considerando a estrutura do programa, assinale a alternativa que apresenta corretamente suas três dimensões. 

Ao revisar os procedimentos relacionados aos investimentos de um RPPS, o analista previdenciário constatou que a unidade gestora possuía política anual de investimentos regularmente aprovada. Durante o exercício, entretanto, mudanças relevantes nas condições de mercado levaram à necessidade de alteração dessa política. Considerando as normas aplicáveis à gestão dos recursos dos RPPS, assinale a alternativa correta.