Questões de Concurso Público Prefeitura de Sarandi - RS 2026 para Agente de Fiscalização Sanitária

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Q4079517 Direito Sanitário
De acordo com o artigo 200 da Constituição Federal de 1988, compete a qual órgão a responsabilidade, entre outras atribuições, de controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, além da execução das ações de vigilância sanitária?
Alternativas
Q4079519 Direito Sanitário
Analise as assertivas abaixo acerca dos princípios e diretrizes da PNVS: 

I. A universalidade garante o acesso de toda a população a ações e serviços relacionados à saúde, sem discriminação.
II. O princípio da integralidade prevê a articulação das ações de vigilância com as demais ações de atenção à saúde.
III. O conhecimento do território permite identificar prioridades sanitárias por meio do diagnóstico territorial e da avaliação de riscos.
IV. A regionalização determina que as ações de vigilância sejam desenvolvidas de forma isolada por cada município, suprimindo a correlação com cidades próximas.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4079520 Direito Sanitário
A Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul publicou a Portaria SES nº 799/2023, que estabelece procedimentos de boas práticas para serviços de alimentação, complementando a RDC Anvisa nº 216/2004. Em relação ao âmbito de aplicação da referida Portaria, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4079522 Direito Sanitário
A Anvisa, por meio da RDC nº 216/2004, estabelece normas de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, visando garantir condições higiênico-sanitárias adequadas e prevenir doenças transmitidas por alimentos. Com base nas exigências estruturais previstas na RDC nº 216/2004, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4079525 Direito Sanitário
De acordo com a RDC Anvisa nº 216/2004, os serviços de alimentação devem dispor de responsável pelas atividades de manipulação de alimentos, devidamente capacitado, com a finalidade de assegurar a adoção das boas práticas sanitárias. Segundo a referida resolução, sobre o responsável pelas atividades de manipulação de alimentos, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: A
4: B
5: B