Questões de Concurso Público Prefeitura de Redentora - RS 2026 para Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias

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Q4407546 Legislação Federal
Após o término do relacionamento, determinado indivíduo passou a ameaçar e agredir pessoas próximas à sua ex-mulher, integrantes de sua rede de apoio, com a finalidade de intimidá-la e causar-lhe sofrimento. Considerando as formas de violência doméstica e familiar previstas na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), essa conduta caracteriza violência:
Alternativas
Q4407547 Legislação Federal
A prevenção da violência doméstica e familiar também envolve a preparação dos profissionais que atuam nos serviços relacionados ao seu enfrentamento. Entre as medidas previstas pela Lei Maria da Penha, está a capacitação:
Alternativas
Q4407552 Legislação Federal
Na apuração de um ato de improbidade administrativa, devem ser observadas as regras estabelecidas pela Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) para a aplicação das respectivas sanções. De acordo com a referida Lei, essas sanções podem ser aplicadas: 
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: C