Questões Prefeitura de Porto Alegre - RS 2026 para Assistente Administrativo

Q3914030

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Assistente Administrativo |

Q3914030 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

João e Maria matricularam Antônio na escola X. No preenchimento da ficha de matrícula, informaram que Antônio tinha 11 anos incompletos na ocasião. Jussara, que é secretária escolar, ao analisar as fichas de matrícula, deve separar as crianças e os adolescentes a fim de melhorar a organização pedagógica. Com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Antônio é considerado:

Criança, pois tem 11 anos de idade incompletos.

Criança, pois segundo o ECA a idade que define o início da adolescência é 13 anos incompletos.

Adolescente, pois tinha 11 anos de idade no ato da matrícula.

Adolescente, pois segundo o ECA a idade que define o início da adolescência é 10 anos.

Adolescente, pois o ECA define como adolescente aqueles que têm entre 10 e 14 anos de idade.

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