O loteamento não implica necessariamente na abertura de novas vias de circulação e logradouros públicos.

O desmembramento implica necessariamente na abertura de novas vias de circulação e logradouros públicos.

O registro do loteamento no cartório de registro de imóveis é facultativo, podendo o loteador comercializar os lotes antes da aprovação municipal do projeto.

O loteador é obrigado a destinar áreas para circulação, implantação de equipamentos urbanos e comunitários, bem como espaços livres de uso público.