Questões de Concurso Público Prefeitura de Pinheiro Preto - SC 2026 para Analista de Licitações e Atos Administrativos - Edital nº 1

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Q4251909 Legislação Federal
Para efeitos da Lei Complementar nº 123/2006, consideram-se microempresas a sociedade empresária, a sociedade simples, o empresário, devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, que aufiram em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a: 
Alternativas
Q4251915 Legislação Federal
Sobre a Lei de Acesso à Informação, analise as perguntas abaixo:

• Como é considerada a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema?

• Qual é o prazo máximo de restrição de acesso à informação secreta, que vigora a partir da data de sua produção?

• Qual é a autoridade, no âmbito da Administração Pública federal, que tem competência para classificação do sigilo da informação ultrassecreta?


Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, as respostas para as perguntas acima. 

Alternativas
Respostas
1: A
2: C