Questões Prefeitura de Pinheiro Preto - SC 2026 para Agente Financeiro

Q4051248

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Agente Financeiro |

Q4051248 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Considerando as normas constitucionais relativas ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), é correto afirmar que o Município de Pinheiro Preto

participa obrigatoriamente do FPM, sendo o valor recebido definido por coeficiente fixado pelo Tribunal de Contas da União.

somente fará jus ao FPM caso celebre convênio com a União.

pode ser excluído do FPM caso não atinja determinado nível mínimo de arrecadação própria.

somente receberá recursos do FPM se instituir todos os tributos de sua competência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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