Questões de Concurso Público Prefeitura de Pinheiro Preto - SC 2026 para Advogado - Edital nº 1

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Q4249634 Direito Constitucional
Determinado cidadão ajuizou ação popular questionando a validade de ato praticado pelo Prefeito do Município Beta, que teria causado dano ambiental. Com base nesse cenário, é correto afirmar que:
Alternativas
Q4249635 Direito Constitucional
Em relação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4249636 Direito Constitucional
O Mandado de Segurança impetrado em relação a ato de Ministro de Estado é de competência originária do(s):
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: B