A sua aplicação implica no cancelamento do registro da pessoa jurídica, desde que ocorra o trânsito em julgado da decisão judicial que realizou a sua aplicação ao caso concreto.

A existência de grupo econômico sem a presença de desvio de finalidade ou confusão patrimonial não autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica.

Não pode ser aplicada em relação à sociedade simples, pois é específica das sociedades empresárias.

Não pode ser aplicada para alcançar o patrimônio de sócio minoritário.