Não é assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, seus costumes e suas tradições. 

É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de usos, costumes, tradições e manifestações religiosas, sob a proteção do Estado.

O Estado apenas poderá proteger os usos e costumes quilombolas quando houver reconhecimento judicial prévio.

A proteção estatal alcança somente as manifestações religiosas.