Questões de Concurso Público Prefeitura de Flores da Cunha - RS 2026 para Engenheiro Agrônomo
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( ) A Licença Prévia pode impor condicionantes que vinculam juridicamente as fases posteriores do licenciamento, influenciando a instalação e a operação do empreendimento.
( ) A Licença de Instalação, uma vez concedida, permite o início imediato das atividades operacionais, desde que atendidas as exigências técnicas previstas na Licença Prévia.
( ) A Licença de Operação exige a verificação do cumprimento das condicionantes anteriores e a efetiva funcionalidade dos sistemas de controle ambiental implementados.
( ) A Licença Ambiental por Adesão e Compromisso pode ser utilizada em atividades que demandem EIA/RIMA, desde que o empreendedor declare o atendimento aos requisitos legais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. O Plano de Manejo constitui instrumento obrigatório, devendo ser elaborado em prazo máximo legal, sob pena de inviabilizar a plena eficácia da unidade.
II. A redução ou supressão de Unidade de Conservação pode ocorrer mediante ato administrativo, desde que fundamentado em interesse público superveniente devidamente justificado.
III. A instituição de Zona de Amortecimento é regra geral, admitindo exceções expressamente previstas conforme a categoria da unidade.
IV. A criação de Unidade de Conservação exige, como etapa procedimental obrigatória, a realização de estudos técnicos e consulta pública, ainda que esta não possua caráter deliberativo.
Quais estão corretas?