Questões de Concurso Público Prefeitura de Flores da Cunha - RS 2026 para Agente de Serviços Complementares, Operário Especializado, Mecânico, Motorista e Operador de Máquinas
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Considerando as disposições da Lei Maria da Penha, analise a sentença abaixo:
A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos (1ª parte). As disposições da Lei Maria da Penha somente são aplicáveis quando provado o vínculo familiar entre o agressor e a vítima (2ª parte). Para aplicação das disposições da Lei Maria da Penha, é necessário que agressor e vítima residam juntos na mesma casa (3ª parte).
Quais partes estão corretas?