Para fins do Decreto Federal nº 11.529/2023, o conjunto de princípios, normas,
procedimentos e mecanismos de prevenção, detecção e remediação de práticas de corrupção e fraude,
de irregularidades, ilícitos e outros desvios éticos e de conduta, de violação ou desrespeito a direitos,
valores e princípios que impactem a confiança, a credibilidade e a reputação institucional chama-se: