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Questões de Concurso Público Prefeitura de Carlos Barbosa - RS 2026 para Agente Fiscal

Questões Discursivas

Foram encontradas 7 questões

Q4209818 Direito Administrativo
De acordo com o art. 9º da Lei Federal nº 8.429/1992, são atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito as condutas dolosas a seguir, EXCETO: 
Alternativas
Q4209820 Direito Administrativo
Para responder à questão, considere a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Nos termos do art. 62 da referida Lei, a fase de habilitação visa a identificar o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se nos seguintes requisitos:
I. Habilitação jurídica.
II. Qualificação técnica.
III. Qualificação fiscal, social e trabalhista.
IV. Qualificação econômico-financeira.
Quais estão corretos? 
Alternativas
Q4209821 Direito Administrativo
Para responder à questão, considere a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
São modalidades de licitações previstas na referida Lei, EXCETO: 
Alternativas
Q4209822 Direito Administrativo
Para responder à questão, considere a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

De acordo com o art. 72 da referida Lei, o processo de contratação direta compreende os casos de:


I. Dispensa de licitação.


II. Inexigibilidade de licitação.


III. Pré-qualificação de licitação.


Quais estão corretos?

Alternativas
Q4209823 Direito Administrativo
Para responder à questão, considere a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Na aplicação da referida Lei, serão observados, entre outros, os seguintes princípios:


I. Eficácia.


II. Segregação de funções.


III. Celeridade.


IV. Competitividade.


Quais estão corretos? 

Alternativas
Q4209824 Direito Administrativo
De acordo com Meirelles (2018), entre os atributos do ato administrativo, está a imperatividade, que 
Alternativas
Q4209842 Direito Administrativo
Entre os princípios constitucionais da Administração Pública previstos no art. 37 da Constituição Federal, há aquele que, segundo Meirelles (2018), abrange toda a atuação estatal, tanto na divulgação oficial de seus atos quanto na transparência da conduta interna de seus agentes. Esse princípio é o da: 
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: C
4: A
5: D
6: C
7: C