Questões Prefeitura de Candelária - RS 2026 para Serviços Gerais

Q4224132

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Serviços Gerais |

Q4224132 Legislação Federal

Em relação à Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

É necessário que o agressor resida no mesmo imóvel que a ofendida para caracterizar a violência doméstica.

A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

Para poder ser amparada pela Lei Maria da Penha, o estado civil da mulher precisa ser casada civilmente.

A Lei Maria da Penha considera como âmbito familiar apenas os que possuem laços sanguíneos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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