Questões de Concurso Público Prefeitura de Bom Jesus - RS 2026 para Fiscal Tributário

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Q4030441 Legislação Municipal
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Jesus prevê gratificação ao servidor lotado em escola de difícil acesso. Considerando as disposições do Estatuto, a classificação dessas escolas será feita por meio de:
Alternativas
Q4030901 Legislação Municipal
Para responder a questão, considere as disposições do Código Tributário do Município de Bom Jesus. 
Nos termos do artigo 99 do Código Tributário Municipal de Bom Jesus, quando houver a prática de atos que evidenciem falsidade e manifesta intensão dolosa ou de má-fé, o infrator sujeita-se a multa, apurada em relação ao montante do tributo devido, no percentual de:
Alternativas
Respostas
1: C
2: C