Questões Prefeitura de Água Doce - SC 2026 para Agente de Apoio, Atendente de Farmácia e Auxiliar de Saúde Bucal

Q4227326

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Agente de Apoio, Atendente de Farmácia e Auxiliar de Saúde Bucal |

Q4227326 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo o Estatuto Jurídico Disciplinar do Município de Água Doce, sobre as fases do processo disciplinar e as regras aplicáveis à comissão processante, assinale a alternativa correta.

A defesa é apresentada antes da instrução do processo.

O julgamento antecede a elaboração do relatório conclusivo.

A comissão é composta por três servidores efetivos e estáveis, designados pela autoridade competente, que indicará seu presidente.

O secretário será necessariamente um servidor que não integre a comissão.

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Q4227327

Q4227327 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Durante um processo disciplinar, um dos integrantes da comissão entrou em licença médica por período prolongado. Nessa situação, conforme o Estatuto Jurídico Disciplinar do Município de Água Doce, qual providência deverá ser adotada pelo presidente da comissão?

Aguardar o retorno do servidor, ainda que haja atraso na conclusão do processo.

Solicitar à autoridade instauradora a imediata substituição do membro afastado.

Dar continuidade aos trabalhos com os dois membros remanescentes da comissão.

Determinar que o secretário assuma automaticamente a vaga do membro afastado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Água Doce - SC 2026 para Agente de Apoio, Atendente de Farmácia e Auxiliar de Saúde Bucal

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