Questões de Concurso Público Polícia Penal - RS 2026 para Técnico Administrativo da Polícia Penal

Questões Discursivas

Foram encontradas 6 questões

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Q4231116
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Remição de pena ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Técnico Administrativo da Polícia Penal |
Q4231116 Direito Penal
 Durval de Assis cumpre pena de 15 anos de reclusão, em regime fechado, junto à Penitenciária de Quixadá da Serra. No ano de 2025, o apenado trabalhou na lavanderia da casa prisional por 300 dias, conforme atestado pelo diretor do estabelecimento em relatório oficial enviado ao Juízo da Execução Penal. Com base nas disposições da Lei de Execução Penal, o período trabalhado por Durval implicará em uma redução de pena de:
Alternativas
Q4231117
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Regimes penitenciários ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Técnico Administrativo da Polícia Penal |
Q4231117 Direito Penal
Nos termos da Lei nº 7.210/1984, Lei de Execução Penal, a penitenciária destina-se ao condenado à pena de ___________, em regime ___________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q4231140
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Técnico Administrativo da Polícia Penal |
Q4231140 Direito Penal
 Nos termos da Lei nº 13.869/2019, conhecida como Lei de Abuso de Autoridade, é suscetível de pena o agente público que cumprir mandado de busca e apreensão domiciliar às:
Alternativas
Q4231142
Direito Penal Livramento condicional , Condições a serem impostas no curso do benefício , Extinção da pena ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Técnico Administrativo da Polícia Penal |
Q4231142 Direito Penal
Com base no disposto na Lei de Execução Penal (LEP), analise as assertivas abaixo sobre o livramento condicional:

I. A concessão do livramento condicional poderá ser condicionada à fiscalização por meio de monitoração eletrônica.

II. É condição do livramento condicional a obtenção de ocupação lícita por parte do apenado, dentro de prazo razoável, se for apto para o trabalho.

III. O juiz, de ofício, a requerimento do interessado, do Ministério Público ou mediante representação do Conselho Penitenciário, julgará extinta a pena privativa de liberdade, se expirar o prazo do livramento sem revogação.



Quais estão corretas?
Alternativas
Q4231145
Direito Penal Sanções penais , Penas privativas de liberdade , Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Técnico Administrativo da Polícia Penal |
Q4231145 Direito Penal
Pedro, que não é reincidente, foi condenado à pena definitiva de 6 anos de reclusão. Com base nos critérios estabelecidos no Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940), Pedro começará o cumprimento da pena no regime:
Alternativas
Q4231148
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Regressão de regime penitenciário ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Técnico Administrativo da Polícia Penal |
Q4231148 Direito Penal
José Ribamar cumpre pena de 2 anos de reclusão, em regime aberto, já tendo cumprido 6 meses de pena. Na data de hoje, sobreveio nova condenação definitiva, impondo uma nova pena de 3 anos e 6 meses de reclusão, também em regime aberto. Mesmo com a nova condenação, José permanece sendo considerado primário. Com base nas informações apresentadas no caso hipotético e nas disposições da LEP e do Código Penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: E
4: E
5: B
6: C
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