Considerando as disposições gerais sobre segurança pública presentes na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:

I. Os Conselhos de Defesa e Segurança da Comunidade são o meio pelo qual a sociedade participa no encaminhamento e na solução dos problemas atinentes à segurança pública.
II. Os Municípios têm o dever constitucional e a obrigatoriedade de constituir guardas municipais.
III. O Estado possui ampla liberdade para operar serviços de informações, podendo monitorar quaisquer atividades sociais, independentemente de a lei defini-las ou não como delinquência.
IV. A segurança pública no Rio Grande do Sul é exercida exclusivamente através da Brigada Militar, da Polícia Civil, da Polícia Rodoviária Estadual e da Polícia Penal.

Quais estão corretas?

Com base no disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo:

I. A prisão civil por inadimplemento voluntário e inescusável de dívida alimentícia é admitida no Brasil.
II. É livre a manifestação do pensamento, inclusive de forma anônima.
III. O Brasil admite a pena de banimento em situações excepcionais, nos termos da lei.

Quais estão corretas?

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, analise a sentença abaixo:

Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares (1ª parte). Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública (2ª parte). Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) deverá observar, em sua composição, a regra do quinto constitucional, a qual prevê que um quinto dos seus membros será oriundo do Ministério Público e da Advocacia. Após a realização de processo eleitoral próprio e formação da lista tríplice, a escolha do indicado a ser nomeado como novo membro do TJRS compete ao: