Considerando a Lei Complementar Estadual nº 15.142/2018, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul (RPPS/RS), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O RPPS/RS, de filiação facultativa, tem como um de seus princípios o caráter contributivo e solidário, atendidos os critérios que lhe preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
II. Entre os que figuram como beneficiários do RPPS/RS na condição de dependentes do segurado, tem-se o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato e o ex-companheiro ou a ex-companheira com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicial ou extrajudicialmente mediante apresentação de escritura pública.
III. As receitas decorrentes de investimento e as patrimoniais não são fontes de financiamento do plano de custeio do RPPS/RS.

Segundo a Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, analise a sentença abaixo:
A referida Constituição postula que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (1ª parte). O texto legal anota que é vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência (2ª parte). Em relação à saúde, a norma afirma que o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 2,5 salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal (3ª parte).
Quais partes estão corretas? 

Conforme destaca a Nota Técnica SEI nº 18162/2021 do Ministério da Economia, a avaliação atuarial realiza a comparação, a valor presente, entre os ativos e as receitas futuras do regime e suas obrigações projetadas, permitindo verificar a existência de equilíbrio, superávit ou déficit atuarial. Sobre o tema, analise as assertivas a seguir:
I. O equilíbrio financeiro refere-se à capacidade de honrar compromissos no curto prazo.
II. O equilíbrio atuarial considera a compatibilidade entre receitas futuras e obrigações previdenciárias futuras.
III. Um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) pode apresentar equilíbrio financeiro momentâneo e desequilíbrio atuarial de longo prazo.
Quais estão corretas? 

De acordo com a Lei Complementar nº 109/2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, e com a Resolução CNPC nº 41/2021, que estabelece parâmetros para os planos administrados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. 
(  ) Nos planos de Contribuição Definida (CD), o benefício programado é determinado em função do saldo acumulado em conta individual do participante, sendo esse saldo constituído pelas contribuições efetuadas e pela rentabilidade líquida dos investimentos, de modo que o risco financeiro é predominantemente suportado pelo participante.
(  ) Nos planos de Benefício Definido (BD), o valor do benefício é previamente estabelecido no regulamento do plano. Nessa modalidade, as contribuições são calculadas atuarialmente para garantir o financiamento dos compromissos futuros, podendo haver necessidade de contribuições extraordinárias em situações de déficit atuarial.
(  ) Nos planos de Contribuição Variável (CV), tanto a fase de acumulação quanto a fase de pagamento dos benefícios são estruturadas exclusivamente sob o regime financeiro de capitalização individual, inexistindo características típicas de planos de Benefício Definido.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: