Q4211206Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a lei municipal ou
distrital disporá sobre a remuneração dos membros do Conselho Tutelar. São direitos assegurados a
esses membros:
I. Cobertura previdenciária.
II. Gozo de férias anuais remuneradas.
III. Licença-maternidade.
IV. Licença-paternidade.
V. Gratificação natalina.
Quais estão corretos?
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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