Considerando as disposições da Constituição Federal e da Lei Federal nº 8.212/1991, assinale a alternativa correta a respeito das contribuições e do financiamento da seguridade social. 

De acordo com o artigo 69 da Lei Federal nº 8.212/1991, “Na hipótese de haver indícios de irregularidade ou erros materiais na concessão, na manutenção ou na revisão do benefício, o INSS notificará o beneficiário, o seu representante legal ou o seu procurador para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser, no prazo de ________ dias, no caso de trabalhador urbano e de _______ dias, no caso de trabalhador rural individual e avulso, agricultor familiar ou segurado especial”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

O artigo 1º da Lei Federal nº 9.717/1998 estabelece que os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como dos militares dos Estados e do Distrito Federal, devem ser organizados de modo a garantir o equilíbrio financeiro e atuarial, além de prever critérios para a sua organização. A respeito desses critérios, analise as assertivas a seguir:
I. Cobertura exclusiva a servidores públicos titulares de cargos efetivos e a militares, e a seus respectivos dependentes, de cada ente estatal, vedado o pagamento de benefícios, mediante convênios ou consórcios entre Estados, entre Estados e Municípios e entre Municípios.
II. Pleno acesso dos segurados às informações relativas à gestão do regime e participação de representantes dos servidores públicos e dos militares, ativos e inativos, nos colegiados e instâncias de decisão em que os seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação.
III. Dispensa de realização de avaliação atuarial inicial e em cada balanço, utilizando-se parâmetros gerais para a organização e revisão do plano de custeio e benefícios.
IV. Cobertura de um número máximo de segurados, de modo que os regimes possam garantir diretamente a totalidade dos riscos cobertos no plano de benefícios, preservando o equilíbrio atuarial ainda que com a utilização de resseguro, conforme parâmetros gerais.
Quais estão corretas? 

Conforme estabelece o parágrafo único do artigo 124 da Lei Federal nº 8.213/1991, é vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, EXCETO: 

Ao tratar da necessidade de modelos atuariais específicos para a previdência social, a literatura especializada ressalta diferenças estruturais entre os sistemas previdenciários públicos e os modelos tradicionalmente empregados em seguros privados e planos ocupacionais (Plamondon et al., 2011). Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta. 

De acordo com a Receita Federal do Brasil (2026), “o Sistema de _____________ tem por objetivo o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, estejam elas em atraso ou não, de empresas e equiparadas, órgãos públicos, contribuintes individuais, segurados especiais, empregado doméstico e facultativo. Confere, ainda, acréscimos legais pagos em data pretérita, atualiza diferenças de valores devidos pagos a menor, calcula competências sujeitas ao período básico de cálculo – PBC e de recolhimento anual de empregador rural, atualiza valores para restituição e reembolso e facilita consulta a tabelas financeiras e de salários-de-contribuição”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Em relação ao método de avaliação atuarial, o item 69 da NBC TSP 15(R1) dispõe que “a entidade deve utilizar o método de ___________________________ para determinar o valor presente das obrigações de benefício definido e o respectivo custo do serviço corrente e, quando aplicável, o custo do serviço passado”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.  

Sobre a contabilização e a divulgação dos benefícios a empregados, compreendendo os ocupantes de cargos, empregos ou funções públicas, civis ou militares, os membros de quaisquer dos Poderes, os detentores de mandato eletivo e os demais agentes políticos que recebam qualquer espécie remuneratória, analise as assertivas a seguir:
I. Benefícios a empregados são todas as formas de compensação proporcionadas pela entidade em troca de serviços prestados pelos seus empregados ou pela rescisão do contrato de trabalho.
II. Benefícios de curto prazo a empregados são benefícios (exceto benefícios rescisórios) que se espera que sejam integralmente liquidados em até doze meses após a data a que se referem as demonstrações contábeis em que os empregados prestarem o respectivo serviço.
III. Planos de contribuição definida são planos de benefícios pré-emprego nos quais a entidade paga contribuições fixas à entidade separada (fundo), tendo obrigação legal, formalizada e inafastável de pagar contribuições adicionais.
IV. Liquidação é a transação que elimina parcela significativa das obrigações futuras, legais ou não formalizadas, em relação à totalidade dos benefícios oferecidos por plano de benefício definido, inclusive o pagamento de benefícios a empregados ou em seu nome que seja definido nos termos do plano e incluso nas premissas atuariais.
Quais estão corretas? 

A NBC TSP 15 (R1) prevê que as premissas atuariais são “as melhores estimativas da entidade sobre as variáveis que determinarão o custo final de prover benefícios pós-emprego”. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA. 

No que se refere à definição de provisões, ativos e passivos contingentes, bem como à identificação das circunstâncias nas quais as provisões devem ser reconhecidas, além de sua forma de mensuração e evidenciação, assinale a alternativa correta.