Questões de Concurso Público CRP 7ª Região RS 2026 para Assessor Técnico de Políticas Públicas

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Q4055624 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o art. 8º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q4055625 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o ECA, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:



I. Ensino Fundamental e Médio, obrigatório e gratuito, para todos aqueles que estejam na idade própria.


II. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.


III. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.


IV. Atendimento no Ensino Fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.



Quais estão corretos?

Alternativas
Q4055626 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre o que prevê o ECA acerca da adoção, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.



( ) O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se adotado por pessoa com vínculos consanguíneos.


( ) A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou o adolescente, pelo prazo que a autoridade judiciária fixar, observadas as peculiaridades do caso.


( ) A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.


( ) O adotado tem o direito de conhecer sua origem biológica a qualquer momento em que demonstrar interesse.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: A