Questões de Concurso Público CRA-RS 2026 para Advogado
Foram encontradas 7 questões
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRA-RS
Provas:
FUNDATEC - 2026 - CRA-RS - Administrador
|
FUNDATEC - 2026 - CRA-RS - Advogado |
FUNDATEC - 2026 - CRA-RS - Agente de Contratação |
FUNDATEC - 2026 - CRA-RS - Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação |
FUNDATEC - 2026 - CRA-RS - Contador |
FUNDATEC - 2026 - CRA-RS - Fiscal |
FUNDATEC - 2026 - CRA-RS - Tecnólogo em Recursos Humanos |
Q4244202
Direito Administrativo
Maria, servidora pública do estado de Tangamandápio, negou publicidade a ato oficial,
alegando tratar-se de hipótese de imprescindibilidade do sigilo para a segurança da sociedade.
Joaquim apresentou representação à autoridade administrativa competente para que seja instaurada
investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade por Maria. Considerando a situação
narrada e apenas as disposições da Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de improbidade Administrativa,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRA-RS
Provas:
FUNDATEC - 2026 - CRA-RS - Administrador
|
FUNDATEC - 2026 - CRA-RS - Advogado |
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Q4244203
Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRA-RS
Provas:
FUNDATEC - 2026 - CRA-RS - Administrador
|
FUNDATEC - 2026 - CRA-RS - Advogado |
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Q4244204
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
Q4244257
Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 8.429/1992, em relação ao procedimento administrativo e ao
processo judicial, assinale a alternativa correta.
Q4244258
Direito Administrativo
Conforme a Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, qualquer pessoa é parte legítima
para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento
sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até _____ dias úteis antes da data de abertura do
certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico
oficial no prazo de até _____ dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do
certame.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Q4244259
Direito Administrativo
Sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos dispostos
na Lei Federal nº 8.987/1995, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O procedimento administrativo a que se refere a intervenção na concessão deverá ser concluído no prazo de até cento e vinte dias, sob pena de considerar-se inválida a intervenção.
( ) Extingue-se a concessão por encampação, considerando-se essa a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização.
( ) Instaurado o processo administrativo e comprovada a inadimplência, a caducidade da concessão será declarada por portaria do poder concedente, independentemente de indenização prévia, calculada no decurso do processo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O procedimento administrativo a que se refere a intervenção na concessão deverá ser concluído no prazo de até cento e vinte dias, sob pena de considerar-se inválida a intervenção.
( ) Extingue-se a concessão por encampação, considerando-se essa a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização.
( ) Instaurado o processo administrativo e comprovada a inadimplência, a caducidade da concessão será declarada por portaria do poder concedente, independentemente de indenização prévia, calculada no decurso do processo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q4244262
Direito Administrativo
Considerando os bens públicos, em consonância com o Código Civil brasileiro,
Lei nº 10.406/2002, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Os bens públicos de uso comum do povo e os dominicais são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
II. Os bens públicos de uso especial podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
III. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
I. Os bens públicos de uso comum do povo e os dominicais são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
II. Os bens públicos de uso especial podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
III. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
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