Questões de Concurso Público Câmara de Uruguaiana - RS 2026 para Procurador Jurídico Legislativo
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Considerando as normas relativas ao Direito do Trabalho, analise as seguintes assertivas sobre o trabalho de crianças e adolescentes:
I. Ao menor de 16 anos é vedado o trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
II. A partir de 18 anos é autorizado o trabalho noturno.
III. Ao menor de 18 anos é garantido o direito de jornada de trabalho reduzida.
Quais estão corretas?