Questões de Concurso Público Câmara de Redentora - RS 2026 para Assessor Administrativo (Legislativo)

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Q4396766 Legislação Federal
Após o término do relacionamento, determinado indivíduo passou a ameaçar e agredir pessoas próximas à sua ex-mulher, integrantes de sua rede de apoio, com a finalidade de intimidá-la e causar-lhe sofrimento. Considerando as formas de violência doméstica e familiar previstas na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), essa conduta caracteriza violência:
Alternativas
Q4396768 Legislação Federal
Sobre o direito à saúde da população negra e as garantias previstas na Lei Federal nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O direito à saúde da população negra será garantido pelo Poder Público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos.
( ) A responsabilidade pelo acesso universal e igualitário da população negra ao SUS compreende as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, não se restringindo a uma dessas dimensões.
( ) A proteção legal conferida à população negra no âmbito da saúde alcança exclusivamente os usuários do SUS, não abrangendo aqueles vinculados aos seguros privados de saúde.
( ) Nos termos do Estatuto, os moradores das comunidades remanescentes de quilombos têm direito a atendimento médico prioritário e gratuito em qualquer unidade de saúde do país.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Respostas
1: D
2: A