Questões de Concurso Público BM-RS 2026 para Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM)
Foram encontradas 8 questões
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM) |
Q3853824
Direito Processual Penal Militar
Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar, analise a sentença
abaixo:
No inquérito policial militar, as testemunhas e o indiciado deverão ser ouvidos, em regra, durante o dia, no período compreendido entre 7 e 18 horas (1ª parte). Em caso de urgência inadiável, que constará da respectiva assentada, as oitivas poderão ser realizadas à noite (2ª parte). A testemunha não será inquirida por mais de 2 horas consecutivas (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
No inquérito policial militar, as testemunhas e o indiciado deverão ser ouvidos, em regra, durante o dia, no período compreendido entre 7 e 18 horas (1ª parte). Em caso de urgência inadiável, que constará da respectiva assentada, as oitivas poderão ser realizadas à noite (2ª parte). A testemunha não será inquirida por mais de 2 horas consecutivas (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM) |
Q3853825
Direito Processual Penal Militar
Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar, analise a sentença
abaixo:
O inquérito policial militar é iniciado mediante Portaria (1ª parte). O Ministério Público tem a prerrogativa legal de requisitar a instalação de inquérito policial militar (2ª parte). Se, no curso do inquérito policial militar, o seu encarregado verificar a existência de indícios contra oficial de posto superior ao seu, ou mais antigo, tomará as providências necessárias para que as suas funções sejam delegadas a outro oficial (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
O inquérito policial militar é iniciado mediante Portaria (1ª parte). O Ministério Público tem a prerrogativa legal de requisitar a instalação de inquérito policial militar (2ª parte). Se, no curso do inquérito policial militar, o seu encarregado verificar a existência de indícios contra oficial de posto superior ao seu, ou mais antigo, tomará as providências necessárias para que as suas funções sejam delegadas a outro oficial (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM) |
Q3853826
Direito Processual Penal Militar
De acordo com o Código de Processo Penal Militar, o inquérito policial militar deverá
terminar dentro de ____ dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que
se executar a ordem de prisão; ou no prazo de _____ dias, quando o indiciado estiver solto, contados
a partir da data em que se instaurar o inquérito.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM) |
Q3853827
Direito Processual Penal Militar
A decretação da prisão preventiva exige prova da existência do crime e indícios
suficientes de autoria. Além desses requisitos, é também indispensável a demonstração de que a
prisão é necessária nos seguintes casos, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM) |
Q3853828
Direito Processual Penal Militar
Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar, analise a sentença
abaixo:
A prisão preventiva executar-se-á por mandado, do qual é obrigatório constar, dentre outros requisitos, a designação da pessoa sujeita à prisão e o motivo da custódia (1ª parte). Uma das vias do mandado ficará em poder do preso, que assinará a outra; e, se não quiser ou não puder fazê-lo, certificá-lo-á o executor do mandado, na própria via deste (2ª parte). A recaptura de indiciado ou acusado evadido independe de prévia ordem da autoridade, podendo ser feita por qualquer pessoa (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
A prisão preventiva executar-se-á por mandado, do qual é obrigatório constar, dentre outros requisitos, a designação da pessoa sujeita à prisão e o motivo da custódia (1ª parte). Uma das vias do mandado ficará em poder do preso, que assinará a outra; e, se não quiser ou não puder fazê-lo, certificá-lo-á o executor do mandado, na própria via deste (2ª parte). A recaptura de indiciado ou acusado evadido independe de prévia ordem da autoridade, podendo ser feita por qualquer pessoa (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM) |
Q3853829
Direito Processual Penal Militar
Analise as assertivas abaixo sobre o inquérito policial militar:
I. Compete ao encarregado do inquérito ouvir as testemunhas, o indiciado e o ofendido, se for o caso.
II. Para verificar a possibilidade de haver sido a infração praticada de determinado modo, o encarregado do inquérito poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública, nem atente contra a hierarquia ou a disciplina militar.
III. O inquérito é sigiloso, mas seu encarregado pode permitir que dele tome conhecimento o advogado do indiciado.
Quais estão corretas?
I. Compete ao encarregado do inquérito ouvir as testemunhas, o indiciado e o ofendido, se for o caso.
II. Para verificar a possibilidade de haver sido a infração praticada de determinado modo, o encarregado do inquérito poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública, nem atente contra a hierarquia ou a disciplina militar.
III. O inquérito é sigiloso, mas seu encarregado pode permitir que dele tome conhecimento o advogado do indiciado.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM) |
Q3853830
Direito Processual Penal Militar
O inquérito policial militar poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência
requisitada pelo Ministério Público:
I. Quando o fato e sua autoria já estiverem esclarecidos por documentos ou outras provas materiais.
II. Nos crimes contra a honra, quando decorrerem de escrito ou publicação, cujo autor esteja identificado.
III. Por determinação do comandante da pessoa investigada.
Quais estão INCORRETAS?
I. Quando o fato e sua autoria já estiverem esclarecidos por documentos ou outras provas materiais.
II. Nos crimes contra a honra, quando decorrerem de escrito ou publicação, cujo autor esteja identificado.
III. Por determinação do comandante da pessoa investigada.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM) |
Q3853831
Direito Processual Penal Militar
Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar, analise as assertivas
abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O inquérito policial militar será encerrado com minucioso relatório, em que o seu encarregado mencionará as diligências feitas, as pessoas ouvidas e os resultados obtidos, com indicação do dia, hora e lugar onde ocorreu o fato delituoso.
( ) A autoridade militar não poderá mandar arquivar autos de inquérito policial militar.
( ) O arquivamento de inquérito não obsta a instauração de outro se novas provas aparecerem em relação ao fato, ao indiciado ou a terceira pessoa, ressalvados o caso julgado e os casos de extinção da punibilidade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O inquérito policial militar será encerrado com minucioso relatório, em que o seu encarregado mencionará as diligências feitas, as pessoas ouvidas e os resultados obtidos, com indicação do dia, hora e lugar onde ocorreu o fato delituoso.
( ) A autoridade militar não poderá mandar arquivar autos de inquérito policial militar.
( ) O arquivamento de inquérito não obsta a instauração de outro se novas provas aparecerem em relação ao fato, ao indiciado ou a terceira pessoa, ressalvados o caso julgado e os casos de extinção da punibilidade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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