Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar,...

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Q3853825
Direito Processual Penal Militar Inquérito Policial Militar - IPM ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: BM-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM) |
Q3853825 Direito Processual Penal Militar
Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar, analise a sentença abaixo:

O inquérito policial militar é iniciado mediante Portaria (1ª parte). O Ministério Público tem a prerrogativa legal de requisitar a instalação de inquérito policial militar (2ª parte). Se, no curso do inquérito policial militar, o seu encarregado verificar a existência de indícios contra oficial de posto superior ao seu, ou mais antigo, tomará as providências necessárias para que as suas funções sejam delegadas a outro oficial (3ª parte).

Quais partes estão corretas?
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