De acordo com a Lei nº 8.080/1990, Capítulo I, são objetivos e atribuições do SUS, EXCETO:

A Portaria GM/MS nº 635/2023 institui, define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde. Conforme estatui o artigo 3º dessa Portaria, as equipes Multiprofissionais (eMulti) são classificadas em três modalidades, de acordo com a carga horária de equipe, a vinculação e a composição profissional. Assinale a alternativa que corretamente classifica essas modalidades. 

Com base no Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990 para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, analise as seguintes assertivas:

I. O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada.
II. Em relação às regiões de saúde, os entes federativos definirão, entre outros elementos, os seus limites geográficos.
III. O objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde resultará da integração dos planos de saúde dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários.

Quais estão corretas?