De acordo com a Lei nº 8.080/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios que garantem a promoção, proteção e recuperação da saúde da população. O princípio da integralidade refere-se à:

Sobre a atuação da Vigilância Sanitária (VISA) e o papel do Fiscal Sanitário, analise as assertivas abaixo:

I. A VISA é responsável por ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, incluindo a fiscalização de bens de consumo e serviços que, direta ou indiretamente, se relacionem à saúde.
II. O Fiscal Sanitário tem competência para emitir autos de infração, termos de interdição cautelar e realizar inspeções sanitárias técnicas de rotina ou decorrentes de denúncias.
III. A articulação com outras áreas, como meio ambiente e agricultura, não é necessária para a atuação da VISA, pois suas ações são restritas ao setor de saúde.
IV. A notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de interesse à saúde pública é uma responsabilidade compartilhada entre profissionais de saúde e estabelecimentos de saúde.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, qual é o conceito de saúde adotado pelo SUS?

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, qual das alternativas abaixo NÃO é uma atribuição da Vigilância Sanitária?

Qual das alternativas abaixo representa uma ação de educação em saúde no contexto da Vigilância Sanitária?

De acordo com a RDC nº 216/2004 da ANVISA, qual das práticas abaixo está INCORRETA no que se refere aos Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) para Serviços de Alimentação?