Apenas aqueles que possuem a pele inteiramente preta, segundo critérios médicos.

Quem se declare, expressamente, como negro, pardo, mestiço de ascendência africana, ou através de palavra ou expressão equivalente que o caracterize negro.

Apenas quem tiver ascendência indígena. 

Qualquer pessoa, independente de declaração ou ascendência.

Somente quem nasceu fora do Brasil.