Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Mauá - RS 2025 para Técnico em Turismo

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Q3628704 Direito Processual Penal
Carla, após uma ocorrência de violência doméstica, precisou sair de casa com seu filho Pedro, de 10 anos, para morar em uma residência protegida. Preocupada com a segurança e o bem-estar escolar de Pedro, ela apresentou o boletim de ocorrência à escola pública mais próxima de seu novo endereço e solicitou a transferência imediata de matrícula. De acordo a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), qual deve ser a conduta da instituição de ensino? 
Alternativas
Q3628705 Direito Processual Penal
Conforme a Lei Maria da Penha, o juiz poderá conceder à ofendida auxílio-aluguel. Sobre essa medida, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: C
2: B