Questões de Concurso Público Prefeitura de Estância Velha - RS 2025 para Assistente Social

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Q3682442 Direito Constitucional
A Constituição Federal assegura que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto. Sobre os direitos políticos, assegurados pela Constituição, analise as assertivas a seguir:

I. O voto é facultativo para maiores de setenta anos e analfabetos.
II. São condições de elegibilidade a filiação partidária e ser brasileiro nato.
III. Eleições indiretas para Deputados Federais e Senadores da República.
IV. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3682443 Direito Constitucional
Jeverton é nigeriano e mora no Brasil há 20 anos, e há 5 anos é brasileiro naturalizado. Jeverton quer prestar concurso para a carreira diplomática. Conforme a Constituição Federal, caso seja aprovado no referido concurso, ele:
Alternativas
Q3682445 Direito Constitucional
Com base nos artigos da Constituição Federal que tratam sobre os direitos fundamentais, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sem a necessidade de atender qualificações profissionais.
( ) É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz.
( ) O direito a propriedade só é garantido aos maiores de 18 anos.
( ) A propriedade deverá atender a sua função social.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3682446 Direito Constitucional
Jaqueline e Jeferson são estudantes de direito e estão estudando os fundamentos do Estado Democrático de Direito. Ao iniciar a leitura da Constituição Federal concluíram corretamente que um dos seus fundamentos é a(o):
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: A
4: D