Questões de Concurso Público Prefeitura de Erebango - RS 2025 para Inspetor Tributário de Obras

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Q3275134
Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erebango - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Erebango - RS - Inspetor Tributário de Obras |
Q3275134 Direito Tributário
Para resolver a questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 348/1993 – Código Tributário do Município de Erebango.
Segundo o artigo 8º do Código Tributário Municipal, para fins de apuração do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o preço do hectare na gleba e do metro quadrado do terreno padrão serão fixados levando em consideração os seguintes itens, EXCETO:
Alternativas
Q3275135
Direito Tributário Tributos Municipais ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erebango - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Erebango - RS - Inspetor Tributário de Obras |
Q3275135 Direito Tributário
Para resolver a questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 348/1993 – Código Tributário do Município de Erebango.
Sobre a inscrição no Cadastro do Imposto sobre Serviços, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3275136
Direito Tributário Tributos Municipais , ITBI ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erebango - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Erebango - RS - Inspetor Tributário de Obras |
Q3275136 Direito Tributário
Para resolver a questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 348/1993 – Código Tributário do Município de Erebango.
Segundo o artigo 61 do Código Tributário Municipal, o Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis NÃO incide no(a):
Alternativas
Q3275137
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erebango - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Erebango - RS - Inspetor Tributário de Obras |
Q3275137 Direito Tributário
Para resolver a questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 348/1993 – Código Tributário do Município de Erebango.
Nos termos do artigo 80 do Código Tributário Municipal, a Taxa de Licença para Execução de Obras é devida pelo contribuinte do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial cujo imóvel receba a obra objeto do licenciamento e incide ainda sobre a:

I. Aprovação ou revalidação do projeto. II. Prorrogação de prazo para execução de obra. III. Vistoria e a expedição da Carta de Habitação.


Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: E
4: E
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