Questões de Concurso Público IF-AM 2025 para Assistente Social

Considerando o texto da Constituição Federal de 1988 a respeito da organização do Estado, assinale a alternativa correta.

Entre os temas tratados pela Constituição Federal no bojo dos Direitos e Garantias Fundamentais, estão os partidos políticos. Sobre essa importante forma de manifestação do sistema representativo brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Constituição Federal:

I. Apenas o Poder Legislativo Federal pode criar leis que definam crimes e proponham penas.

PORQUE

II. Compete privativamente à União legislar sobre direito penal.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS) apresenta alguns elementos que são importantes para o SUAS. Sobre um desses elementos, analise a descrição abaixo:

•    É uma das características do Estado Democrático de Direito. 
• Se dá por meio de organizações representativas, na formulação e no controle dos serviços socioassistenciais em todos os níveis de governo.
• Tem o objetivo de acompanhar, contribuir e fiscalizar a ação do agente público, visando à maior efetividade dos direitos fundamentais.

As características acima definem o(a):

De acordo com a Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a quem cabe zelar pelo efetivo respeito aos direitos estabelecidos na LOAS?