Questões Prefeitura de Vila Lângaro - RS 2024 para Professor Séries Iniciais

Q2464072

Q2464072 Pedagogia

De acordo com o Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, são tarefas dos Municípios, EXCETO:

Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

Instituir, fiscalizar e indicar os membros dos Conselhos Tutelares.

Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.

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