Questões de Concurso Público Prefeitura de Paulo Bento - RS 2024 para Médico Especialista em Gineco/Obstetra/Mastologista
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A Mesa Diretora e os demais Vereadores do Município de Paulo Bento, Estado do Rio Grande do Sul, reunidos em assembleia, no uso das prerrogativas conferidas ____________________________, afirmando a autonomia política e administrativa de que é investido o Município como integrante ___________________, invocando a proteção de Deus, promulga a seguinte Lei Orgânica Municipal.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
( ) Nenhum brasileiro nato será extraditado.
( ) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
( ) A lei poderá retroagir, desde que para atender o interesse da administração pública.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Nomeação. 2. Exercício. 3. Posse.
Coluna 2
( ) É a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado.
( ) É o ato de investidura em cargo público, e será feita em comissão ou em caráter efetivo.
( ) É o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: