Questões de Concurso Público Prefeitura de Paulo Bento - RS 2024 para Médico Especialista em Gineco/Obstetra/Mastologista

A Lei Orgânica do Município de Paulo Bento tem o seguinte preâmbulo:

A Mesa Diretora e os demais Vereadores do Município de Paulo Bento, Estado do Rio Grande do Sul, reunidos em assembleia, no uso das prerrogativas conferidas ____________________________, afirmando a autonomia política e administrativa de que é investido o Município como integrante ___________________, invocando a proteção de Deus, promulga a seguinte Lei Orgânica Municipal.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul afirma que o Estado não intervirá nos Municípios, a não ser em situações excepcionais. A intervenção do Estado está autorizada quando ocorrem as seguintes situações, EXCETO:

Considerando os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Nenhum brasileiro nato será extraditado.
( ) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
( ) A lei poderá retroagir, desde que para atender o interesse da administração pública.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Lei Estadual nº 13.694/2011 institui o Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul. Assinale a alternativa correta sobre quem pode se beneficiar do amparo do referido estatuto. 

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos apresentados pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Paulo Bento aos seus respectivos conceitos.

Coluna 1
1. Nomeação. 2. Exercício. 3. Posse.


Coluna 2
( ) É a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado.
( ) É o ato de investidura em cargo público, e será feita em comissão ou em caráter efetivo.
( ) É o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: