Questões de Concurso Público Prefeitura de Paulo Bento - RS 2024 para Fiscal Tributário

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Q2397030 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 76/2001 – Código Tributário do Município de Paulo Bento.
Segundo o Art. 10 do Código Tributário Municipal, “o ___________ poderá atualizar, anualmente, a planta de valores venais genericamente, por _________, até o limite da inflação oficial do período”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q2397031 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 76/2001 – Código Tributário do Município de Paulo Bento.
Conforme o Art. 141 do Código Tributário Municipal, o procedimento de apuração e inscrição da Dívida Ativa será realizado pelo(a):
Alternativas
Q2397032 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 76/2001 – Código Tributário do Município de Paulo Bento.
Quanto às infrações e penalidades estabelecidas no Código Tributário Municipal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
4: D
5: E
6: A