Questões Prefeitura de Nova Ramada - RS 2024 para Atendente de Ensino

Q3279187

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Ramada - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Nova Ramada - RS - Atendente de Ensino |

Q3279187 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

No Brasil, há pena de caráter perpétuo.

O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.

É garantido o direito de herança.

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Q3279188

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Ramada - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Nova Ramada - RS - Atendente de Ensino |

Q3279188 Direito Constitucional

Um templo de religião de matriz africana na cidade de Nova Ramada foi invadido e incendiado. Com base no Estatuto Nacional de Igualdade Racial, assinale a alternativa correta sobre o caso hipotético.

Mesmo que seja inviolável a liberdade de crença, os templos de religiões de matriz africana devem ficar em locais afastados.

Não há nenhum impedimento legal para invasão e destruição de templos de religião de matriz africana.

Não há na legislação brasileira nada que preserve a liberdade de consciência e de crença.

Os templos de matriz africana não são aceitos pela população e, portanto, podem ser incendiados.

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Ramada - RS 2024 para Atendente de Ensino

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