Questões de Concurso Público Prefeitura de Ibirapuitã - RS 2024 para Professor de Educação Física
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Conforme o Art. 135 do Estatuto da Criança e do Adolescente, com relação ao Conselho Tutelar, “o exercício efetivo da função de conselheiro constituirá _____________________ e estabelecerá presunção de idoneidade moral”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.