Questões de Concurso Público Prefeitura de Criciúma - SC 2024 para Procurador do Município

Uma das principais novidades trazidas pela Lei nº 13.467/2017, no âmbito do processo do trabalho, foi a transcendência como pressuposto de admissibilidade do recurso de revista. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

José ajuizou reclamação trabalhista contra a pessoa jurídica de direito privado Mono Concretagem. A empresa foi condenada a pagar a José R$ 10.000,00 a título de indenização por danos morais. Assinale a alternativa que apresenta o prazo correto para que Mono apresente embargos, uma vez garantida a execução ou penhorado os bens.