Questões Prefeitura de Coronel Bicaco - RS 2024 para Eletricista

Q2511020

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Eletricista |

Q2511020 Direito Processual Penal

Com base na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta.

Essa Lei é direcionada apenas para violências ocorridas dentro de casa

Essa Lei não pode ser utilizada em casos de violência entre duas mulheres em uma relação homoafetiva.

Segundo a Lei, o ato sexual é um dos deveres do casamento.

A violência doméstica é uma das formas de violação dos Direitos Humanos.

A violência doméstica ocorre apenas quando há violência física.

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