Questões de Concurso Público Prefeitura de Coronel Bicaco - RS 2024 para Agente Administrativo Previdenciário

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Q2503591 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco/RS, referente à responsabilidade e às infrações político-administrativas do prefeito, admitida a acusação pelo voto de dois terços dos vereadores, ele será submetido a julgamento perante o:
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Q2503592 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Coronel Bicaco, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Um ano antes de findo o período de estágio probatório, a avaliação do desempenho do servidor, realizada de acordo com o que dispuser a lei ou regulamento, será submetida à homologação da autoridade competente. ( ) Verificado, em qualquer fase do estágio, resultado insatisfatório por três avaliações consecutivas, será processada a exoneração do servidor. ( ) Sempre que se concluir pela exoneração do estagiário, ser-lhe-á assegurada vista do processo, pelo prazo de 45 dias úteis, para apresentar defesa e indicar as provas que pretenda produzir.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Q2503717 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o disposto no Art. 5º da Lei Municipal nº 4.378/2018, a perda da condição de segurado do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Coronel Bicaco ocorrerá nas seguintes hipóteses, EXCETO:
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Q2503718 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise os seguintes artigos extraídos e adaptados da Lei Municipal de Coronel Bicaco nº 4.378/2018:
Art. 12. A contribuição normal a cargo do Município, destinada ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, é de _________ incidente sobre a base de cálculo prevista no
Art. 17, I e II da referida Lei. Art. 14. A contribuição a cargo dos servidores ativos, destinada ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, incidente sobre a base de cálculo prevista no Art. 18, I e II, da referida Lei, passará a ser aplicada conforme tabela publicada. Sendo que, para a faixa salarial de R$ 3.544,42 até R$ 6.899,13, o percentual é de _________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.
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Q2503719 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 34 do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Coronel Bicaco, o Conselho Municipal de Previdência, órgão de deliberação colegiada, tem a seguinte composição:
I. Dois servidores representantes do Poder Executivo. II. Dois servidores representantes do Poder Legislativo. III. Três servidores representantes dos servidores ativos. IV. Dois representantes dos servidores inativos e dos pensionistas.
Quais estão corretas?
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Q2503720 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Acerca do disposto no Art. 37, NÃO é um dos benefícios ao servidor ativo do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Coronel Bicaco:
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Q2503721 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O caput do Art. 72 do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Coronel Bicaco estabelece, como regra geral, que no cálculo dos proventos das aposentadorias referidas nos Arts. 38, 39, 40, 41 e 65 do referido Regime, será considerada a média aritmética simples das maiores remunerações utilizadas como base para as contribuições do segurado aos regimes de previdência a que esteve vinculado, correspondentes a ____________ por cento de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde a do início da contribuição, se posterior àquela competência.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Respostas
1: A
2: E
3: D
4: C
5: A
6: E
7: C