Questões de Concurso Público CREMERS 2024 para Técnico de Informática

Joana compareceu à prefeitura do município para solicitar informações sobre seu cadastro junto à prefeitura. A servidora pública que a atendeu informou que, por determinação do prefeito, nenhuma informação poderia ser dada aos cidadãos. Nos termos da Constituição Federal de 1988, qual remédio constitucional poderá ser usado por Joana para ter acesso aos seus dados? 

Segundo o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, a participação da população negra na vida econômica, social, política e cultural do país será promovida por meio de: 

Na ação por improbidade administrativa prevista na Lei Federal nº 8.429/1992, é proibido decretar a indisponibilidade de uma quantidade mínima do patrimônio do réu, calculada em salários-mínimos. A quantos salários-mínimos o trecho se refere? 

De acordo com o direito à liberdade de consciência e de crença, garantidos pelo Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), analise as assertivas abaixo:

 I.   O direito à liberdade de consciência compreende a celebração de festividades e cerimônias de acordo com os preceitos da respectiva religião.

II.   A prática de cultos religiosos de matriz africana acontecerá apenas no período da tarde.

III. Não consiste em direito à liberdade de consciência e de crença a divulgação de publicações sobre o exercício e a difusão das religiões de matriz africana.

Quais estão corretas? 

Nos termos da Constituição Federal de 1988, são bens da União, EXCETO: