Questões de Concurso Público Prefeitura de Uruguaiana - RS 2023 para Guarda Civil Municipal
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Uruguaiana - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Guarda Civil Municipal |
Q2154416
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Qual a idade mínima para uma criança ou adolescente viajar em excursão para
comarca distante de onde reside desacompanhado(a) dos pais ou dos responsáveis sem expressa
autorização judicial?