Q2158236Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre o cadastro contendo informações atualizadas sobre as crianças e adolescentes
em regime de acolhimento familiar e institucional, previsto pela Lei nº 8.069/1990 (ECA), em comarcas
ou fóruns, quais órgãos terão acesso a esse cadastro?
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Resposta:
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